Maluf terá que devolver valor milionário à Prefeitura de São Paulo

O ex-prefeito Paulo Maluf terá que devolver à Prefeitura de São Paulo um valor milionário, após administração e o Ministério Público assinaram, nesta terça-feira (29/7), um acordo de não persecução civil (ANPC) que prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos.

O montante se refere a desvios de recursos municipais ocorridos durante a gestão do ex-prefeito entre os anos de 1993 e 1998. O processo começou há 32 anos, e até hoje os valores não foram pagos.

A negociação foi conduzida pela Procuradoria Geral do Município (PGM-SP) e pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

A definição levou cerca de um ano e envolveu familiares do ex-prefeito, sendo quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro, além de uma empresa offshore sediada no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa ligada à família Maluf.

Em abril de 2023, após um acordo firmado com o MPSP (Ministério Público de São Paulo) e com a prefeitura de São Paulo, o Banco BTG e a Eucatex devolveram o valor de R$ 152 milhões aos cofres municipais.

Apesar do acordo, os processos civis contra o próprio Paulo Maluf, sua esposa e outras empresas envolvidas em denúncias de superfaturamento e pagamento de propina continuarão tramitando na Justiça.

Assinatura do acordo

Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, o acordo representa um avanço importante na luta contra a corrupção. “É um excelente resultado, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção da história de São Paulo”, afirmou.

Com esse novo acordo, o valor total recuperado pela prefeitura em ações movidas pela PGM-SP em parceria com o Ministério Público alcança cerca de 160 milhões de dólares, o equivalente a R$ 819 milhões, conforme o câmbio atual.

A assinatura do documento contou com a presença da procuradora-geral Luciana Nardi, do promotor de Justiça Silvio Marques, e de procuradores do município, além dos advogados representantes da família Maluf.