A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (20/8), uma emenda que propõe a inserção do voto impresso como uma etapa das urnas eletrônicas.
O projeto de voto impresso auditável avança ao plenário e, caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados. A medida altera o artigo 270 do Projeto de Lei Complementar n.º 112/2021 e cria o artigo 896 do texto.
Nas eleições de 2022, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro defendia o retorno do voto impresso, e pauta começou a circular entre os políticos.
Voto impresso auditável
O projeto define que as urnas eletrônicas passarão por um processo de três etapas após a confirmação do voto:
1 – Atualização do registro digital
- O registro será assinado eletronicamente e receberá marcação de horário no arquivo de log.
2 – Impressão do voto
- O voto será impresso pela urna e, em seguida, depositado em um compartimento lacrado, sem passar pelas mãos do eleitor.
3 – Confirmação do voto.
- Com a impressão do voto, o eleitor terá que confirmar visualmente se o voto exibido na tela corresponde à versão impressa.
Retorno marcado
O artigo 896 da medida determina que o voto impresso seja obrigatório até a primeira eleição geral após a aprovação da lei, ou seja, entre em vigor na eleição de 2026.
Em outubro de 2026, o Brasil irá às urnas para eleger presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.