O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana a lei que garante a mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo INSS devem receber o benefício em no máximo 30 dias após o pedido. Nesse grupo estão incluídas empregadas domésticas e trabalhadoras rurais, entre outros.
Segundo a Lei 15.415, de 2026, o benefício será concedido automaticamente caso o prazo não seja cumprido.
Hoje, o INSS leva cerca de 45 dias para pagar o salário-maternidade, sem obrigação de concedê-lo se o prazo for descumprido.
A nova regra é originária de um um projeto do ex-senador Telmário Mota (RR). A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio deste ano.
Entenda as regras para a licença-maternidade
Mesmo após a concessão automática, o INSS ainda poderá analisar se a mãe tem direito à licença-maternidade. Nesse caso, há três possibilidades:
O benefício do salário-maternidade será pago normalmente, caso a mulher cumpra os requisitos; o benefício deixará de ser pago e terá que ser devolvido se a mulher não cumprir os requisitos e tiver solicitado a licença de má-fé e; o benefício será encerrado, mas não será devolvido, mesmo que a mulher não cumpra os requisitos, desde que não tenha agido de má-fé.
Serão beneficiadas apenas mães que recebem a licença paga diretamente pela Previdência Social. Nesse grupo estão empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas e pescadoras, entre outras, e contribuintes individuais. Ainda entram trabalhadoras avulsas e seguradas do INSS que estão desempregadas.
O salário-maternidade garante renda por 120 dias a seguradas em casos de parto ou adoção, com valores entre o salário mínimo e a remuneração integral. O pagamento se inicia entre 28 dias antes do parto e a data do nascimento do bebê.