O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15/1) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Transferência e local de custódia
O 19º BPM está situado dentro do complexo da Papuda e é utilizado para custodiar autoridades e pessoas que têm direito a instalações especiais. A decisão de Moraes estabelece que Bolsonaro não ficará em cela comum, mas em um espaço separado, conforme prevê a legislação para ex-ocupantes de cargos de alta relevância.
A mudança ocorre após avaliação das condições de custódia e segue determinação direta do STF.
Assistência médica e alimentação especial
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, prestada por médicos particulares já cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao Supremo.
O ministro também permitiu o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a obrigação de que o STF seja comunicado em até 24 horas após a ocorrência.
Além disso, Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e a Corte informada.
A decisão prevê ainda que o ex-presidente receba alimentação especial diariamente. Caberá à defesa indicar o nome da pessoa responsável pela entrega das refeições no local de custódia.