Moraes recusa pedido de Bolsonaro e reforça vigilância na prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13/10) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares impostas a ele.

Na decisão, Moraes apontou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como justificativas para manter o ex-presidente em prisão domiciliar.

Segundo o ministro, a medida busca “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”.

Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de ter acesso a celular, redes sociais, a embaixadores e representantes diplomáticos, além de receber visitas não autorizadas, com exceção de seus advogados.

A investigação apura o envolvimento do ex-presidente na articulação de pressões ao governo dos Estados Unidos para que fossem adotadas sanções contra autoridades brasileiras, em apoio ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho. Um dos episódios citados envolve a revogação do visto americano do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), tanto Jair Bolsonaro quanto Eduardo Bolsonaro admitiram publicamente suas tentativas de influenciar o governo norte-americano, em ações que, segundo o órgão, têm como objetivo “intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro”.

Condenação

Paralelamente, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No entanto, a pena ainda não começou a ser executada, pois há recursos pendentes de julgamento.

A ação ainda não transitou em julgado, e os ministros do Supremo devem decidir, nos próximos passos, qual será o regime inicial de cumprimento da pena.

Medidas cautelares

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam o ex-presidente, alegaram que a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia no inquérito da obstrução de Justiça sem incluir Bolsonaro como denunciado.

Para a defesa, isso elimina o “fundamento mínimo necessário” para a imposição ou manutenção das medidas cautelares.

O argumento, no entanto, não foi aceito por Moraes, que reafirmou a necessidade de manter as restrições enquanto o caso segue em investigação.