O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou na Câmara o Projeto de Resolução 26/2026, com o objetivo de dar aos parlamentares o poder de cobrar informações sobre atos administrativos e financeiros do Judiciário.
A medida quer alterar o Regimento Interno para permitir pedidos de esclarecimentos sobre o STF, já que, atualmente, os deputados conseguem exigir dados apenas de órgãos ligados ao Executivo federal.
Transparência e fiscalização
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que o Legislativo deve refletir a vontade do povo e que a transparência é essencial para a missão da Câmara.
Nikolas, que mantém uma postura de oposição ativa e chegou a iniciar uma caminhada em protesto rumo à capital federal, defende que o Judiciário e o Ministério Público também praticam atos de gestão e, por isso, devem prestar contas.
Gastos do Judiciário
O texto foca especificamente em questões orçamentárias, como viagens, diárias e contratos, sem permitir qualquer interferência em julgamentos ou investigações em curso.
Paralelamente à atuação legislativa, o deputado segue mobilizando sua base em frentes culturais e comerciais, recentemente, ele divulgou o lançamento de uma marca própria de chinelos, a “Pé Direito”, como resposta a campanhas publicitárias de outras empresas que desagradaram o setor conservador.
Impacto político
Para o autor, não há base jurídica que sustente o sigilo desses dados administrativos diante do Congresso. O movimento ocorre em um momento de polarização acirrada, onde pesquisas mostram que Lula abre vantagem no cenário eleitoral, o que pressiona a oposição a buscar novas formas de supervisão sobre os demais poderes.
Agora, o projeto segue para análise da Mesa Diretora e das comissões temáticas antes de chegar ao Plenário.