Nova lei pode acabar com cobrança de Zona Azul para pessoas com TEA

O vereador Adrilles Jorge (União Brasil) protocolou na Câmara de São Paulo um projeto de lei que derruba a cobrança de Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta está em tramitação na Casa.

Segundo o texto 23/2025, serão isentas de pagamento cerca de 50 mil vagas convencionais espalhadas pela capital paulista.

De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para facilitar o deslocamento de autistas a serviços e atendimentos essenciais, colocando em prática, de fato, o direito deste público à acessibilidade e à mobilidade.

Qual é o cenário atual

Atualmente, pessoas com TEA têm direito a vagas especiais de estacionamento demarcadas na Capital, incluindo a Zona Azul, mesmo que não sejam elas as condutoras dos veículos. No entanto, autistas não deixam de pagar o Cartão Azul Digital (CAD), que custa R$ 6,67 a hora.

O projeto de lei de Adrilles prevê a gratuidade para todas as vagas convencionais de Zona Azul e não somente para as áreas específicas destinadas a cidadãos com deficiência.

O texto defende ainda que o benefício seja estendido a paulistanos com TEA inscritos no Sistema Municipal de Cadastro de Pessoas com Deficiência.

“Pessoas com TEA vão para consultas médicas, terapias e atendimentos especializados em diferentes pontos da cidade. Este deslocamento exige o uso de carro, o que acaba gerando um custo alto com estacionamento e com vagas de Zona Azul”, explicou o vereador.

“A isenção proposta em nosso projeto vai ajudar a aliviar este gasto, que já é bem pesado, considerando outros custos com tratamentos, medicamentos e acompanhamento”, completou ele.

Exemplo de Itapecerica da Serra

A Prefeitura de Itapecerica da Serra, na região sudoeste da Grande São Paulo, começou a implantar vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com TEA.

Segundo a prefeitura, três vagas exclusivas já estão disponíveis em pontos estratégicos da cidade: em frente ao shopping, na avenida XV de Novembro, na rua Major Teles, ao lado da Praça João Pessoa, e no Largo da Matriz, próximo à Igreja Matriz.