Nova lei endurece punição para quem der bebida ou droga a menores

Um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas para crianças ou adolescentes foi aprovado no Plenário do Senado nesta terça-feira (16/9).

Segundo o texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância fornecida seja efetivamente consumida pelo menor.

Agora o projeto de lei (PL 942/2024) seguirá para sanção do presidente da República. No momento, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desse produto, independentemente do consumo pelo menor.

Com a mudança proposta pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderá aumentar a punição do indivíduo com base na intensidade do dano causado.

Conforme o texto, a pena aumentada poderá ser aplicada para quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.

A proposta chegou ao Plenário do Senado após receber pareceres favoráveis em duas comissões da Casa: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também atuaram como relatoras as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).

“Tenho netos adolescentes. Quando você vai a uma festa ou a um recinto público, é lamentável ver o número de jovens consumindo bebidas alcoólicas, muitas vezes, inclusive, na presença dos próprios pais”, afirmou Margareth Buzetti durante a votação no Plenário.

Na sua apresentação na CDH, Damares Alves destacou que, de acordo com uma pesquisa do IBGE de 2021, mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já tiveram contato com bebidas alcoólicas.

“Quanto menor for a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos”, disse Damares.