O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta sexta-feira (1º/11) por manter os leilões do projeto de parceria público-privada (PPP) “Novas Escolas”.
O presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, destacou na decisão que suspender os leilões afetaria o cronograma de obras e serviços necessários para as escolas estaduais.
Assim, garante o bom andamento de aspectos como segurança, qualidade do ambiente escolar e andamento das atividades de ensino.
Parceria não interfere em projeto pedagógico
O “Novas Escolas” prevê a construção de 33 unidades escolares, com capacidade para atender até 35 mil alunos dos ensinos fundamental e médio.
Com um investimento de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, a PPP tem objetivo de aprimorar infraestrutura das escolas estaduais.
A gestão pedagógica continuará sendo responsabilidade exclusiva da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), de acordo com informações do governo estadual.
Assim, a parceria estaria encarregada de promover serviços não-pedagógicos, como alimentação, segurança, limpeza, manutenção, jardinagem e suporte administrativo.
Dessa forma, a Secretaria de Educação ressalta que o ensino continuará público e gratuito, enquanto a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp) ficará responsável por fiscalizar os serviços contratados.
A iniciativa visa liberar diretores e professores de tarefas administrativas. Veja também nesta matéria da Gazeta a nova plataforma do Governo de São Paulo que prevê risco de desastres naturais.