Trabalhar por mais tempo para alcançar a aposentadoria e pagar uma alíquota diferente no imposto mensal do trabalho autônomo: esse é o pano de fundo dos novos estudos sobre uma nova reforma da Previdência Social no Brasil.
Elaboradas por especialistas do setor, as propostas buscam conter o crescimento dos gastos do INSS frente ao envelhecimento rápido da população e propõem mudanças diretas na rotina de milhões de trabalhadores e microempreendedores.
Estudos feitos pelos institutos Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) apontam a necessidade de uma nova reforma. Para Fábio Giambiagi, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), será “inevitável” uma reforma até 2031.
“A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso”, afirmou para a “Folha de S.Paulo”.
Mais tempo no mercado de trabalho
O debate em torno do aumento da idade mínima atinge em cheio o planejamento de quem está a meio caminho da aposentadoria. Pelas análises de especialistas em Previdência, o teto atual de idade precisará ser revisado nos próximos anos para acompanhar o aumento da expectativa de vida do país.
A intenção dos especialistas é evitar que o sistema entre em colapso nas próximas décadas, impondo uma transição progressiva em que cada ganho na longevidade média da população represente, automaticamente, alguns meses a mais de contribuição antes do pedido do benefício.
Leonardo Rolim relatou em entrevista para a “Folha de S.Paulo”, que o aumento da idade mínima é algo perceptível no mundo todo
“O mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo”, diz o consultor da Câmara dos Deputados.
O impacto direto no bolso do pequeno empreendedor
Para quem trabalha por conta própria sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), as propostas em discussão desenham uma mudança expressiva na cobrança mensal. O valor pago atualmente via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que inclui a fatia destinada à Previdência é considerado baixo demais para cobrir os custos das aposentadorias futuras da categoria.
Diante desse cenário, os diagnósticos defendem a reformulação do regime:
- Revisão do valor mensal: aumento gradual da taxa de contribuição do MEI.
- Contribuição por faixa de renda: adequação do imposto ao ganho efetivo do autônomo.
- Aposentadoria complementar: estímulo para que o trabalhador faça contribuições extras se quiser receber acima de um salário mínimo.
Compensação para as mulheres e apoio à maternidade
A reformulação em estudo também busca criar regras mais equilibradas para as trabalhadoras brasileiras. Reconhecendo que as mulheres enfrentam maior informalidade e interrupções frequentes na trajetória profissional para cuidar da família, as propostas preveem a criação de um “crédito de tempo” para mães.
Pelo modelo proposto, a cada filho nascido ou adotado, a mulher receberia um acréscimo fictício no seu tempo de contribuição ao INSS. A medida visa facilitar a atração da idade mínima e garantir o acesso à aposentadoria integral, mitigando as perdas financeiras acumuladas ao longo da vida profissional.
As diretrizes apresentadas pelos técnicos servem de subsídio para futuros debates no Congresso Nacional e no Poder Executivo, que avaliarão o momento oportuno para levar os temas à votação.
Tramitação da proposta
Em relato para a “Folha de S.Paulo”, o economista Paulo Tafner, presidente do IMDS, descartou um avanço da proposta no ano de 2026 por causa das eleições.
“Os candidatos não têm nenhuma proposta concreta. Se eu fosse eles, também não falaria. O ciclo eleitoral é isso mesmo”, argumentou Tafner.