Mudança foi feita em conjunto com o Governo de São Paulo para ampliar a concorrência

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto é de R$ 17,99 bilhões para 2025

Este direito determina a fixação de cartazes, placas ou comunicados que informem o benefício

Texto ainda aumenta tempo de mandatos e unifica eleições

Lula se posicionou contra a PEC, que também prevê a unificação de eleições municipais e gerais a partir de 2034

Segundo defesa, não há qualquer prova que indique Marçal como organizador da ida ao Pico dos Marins