O governo federal, o governo estadual e a Prefeitura de São Paulo decidiram iniciar o processo de caducidade (ou extinção) do contrato com a Enel, concessionária que atende a Grande São Paulo, incluindo a Capital.
A notícia foi dada na tarde desta terça-feira (16/12), após reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e com representantes da Enel, entre outros participantes.
“Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, afirmou Tarcísio à imprensa após o encontro.
De acordo com o governador, há neste momento uma “união importante” entre governo federal, estadual e prefeitura para o processo de caducidade ser instaurado.
Já o ministro de Minas e Energia, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a Enel perdeu as condições de estar à frente do serviço de concessão de energia elétrica em São Paulo.
“Esperamos que a Aneel possa dar resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, que o mais sensível do setor elétrico”, destacou Silveira.
A caducidade é uma medida extrema tomada quando uma concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população.
Após a decisão, a concessionária será notificada e terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Falta de luz
Parte da região metropolitana de São Paulo está há pelo menos seis dias sem energia elétrica após um vendaval que atingiu diversas cidades. O problema inicialmente atingiu 2,5 milhões de clientes.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, desta segunda-feira (15/11), Nunes afirmou que a responsabilidade para pedir a caducidade do contrato era do governo federal.
“Não é algo que dá mais para suportar ou aturar. A população está sofrendo muito. O governo federal precisa tomar uma atitude, porque é o governo federal que tem essa competência legal”, afirmou ele, sem citar diretamente o nome do presidente Lula.
“É o presidente da República que detém a prerrogativa de decretar a caducidade ou intervenção. O prefeito de qualquer cidade ou o governador de qualquer estado não tem competência legal, tendo em vista o ordenamento jurídico que está posto”, completou.
Nesta terça, a prefeitura soltou uma nota em que se defende de críticas relacionadas à falta de poda de árvores durante a crise de falta de energia. Leia abaixo, na íntegra:
“A Prefeitura de São Paulo informa que a ENEL assinou um termo de convênio com a administração municipal em que se comprometeu a realizar neste ano 282.271 podas de árvores na cidade. Entretanto, somente 31.945 (11%) desse Plano Anual de Poda foram executados pela concessionária até ontem (15/12). O resultado é pífio e comprova a falta de compromisso da concessionária e o péssimo serviço prestado à população de São Paulo. A Prefeitura, por sua vez, desde o início do ano, realizou com suas equipes 162 mil podas e 13 mil remoções de árvores. Além disso, a atual gestão ampliou em 2025 as equipes de manejo de árvores de 122 para 162, um aumento de 32%.”