Um Projeto de Lei (PL), que tramita na Câmara dos Deputados promete garantir a isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais enquanto exercem suas atividades.
O PL 7026/25, beneficiará os motoristas que usam os veículos exclusivamente para o transporte remunerado de carga ou passageiros. A proposta está em análise na Câmara.
De acordo com o texto, a medida inclui as seguintes categorias, desde que estejam devidamente cadastradas e regularizadas:
- Caminhoneiros autônomos;
- Taxistas;
- Mototaxistas;
- Motofretistas.
Como funciona
Para garantir a isenção, o motorista precisará solicitar o credenciamento junto ao órgão competente, apresentando documentos do veículo e comprovante de atividade profissional.
A liberação na praça de pedágio será feita através de tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos de identificação.
O projeto também estabelece que a União crie um mecanismo de compensação financeira às concessionárias para manter um equilíbrio econômico dos contratos para não ter prejuízos na manutenção das estradas.
Repasse a terceiros
O benefício será vinculado ao veículo de trabalho e não poderá ser repassado a terceiros.
Caso o motorista use de forma indevida, como utilizar o veículo para lazer ou fins pessoais fora da atividade profissional, terá o benefício suspenso, terá que realizar o pagamento retroativo dos pedágios e multa.
Próximos passos
O texto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a medida entre em vigor, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.”