Pejotização em xeque? STF discute regras para contratos de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 6 de outubro, uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho.

Essa é a prática pela qual empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas para evitar o vínculo empregatício.

A sessão será aberta às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema. O debate reunirá especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de entidades empresariais.

Em abril deste ano, Gilmar Mendes suspendeu todas as ações em tramitação no país que tratam da pejotização e convocou a audiência pública. Os processos só serão retomados após a decisão da Corte sobre a legalidade da prática. Ainda não há data definida para o julgamento.

Na decisão que convocou o debate, o ministro destacou que a audiência permitirá definir parâmetros para contratações de autônomos e pessoas jurídicas.

Após o anúncio, entidades de magistrados do trabalho e a seccional da OAB em São Paulo (OAB-SP) manifestaram apoio à competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de pejotização.

O que é "pejotização"?

A pejotização é um termo usado para designar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas. Ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que ampliou a terceirização, inclusive para atividades-fim das empresas.

Sem carteira assinada, os chamados “PJs” não têm acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, entre 2020 e março de 2025 foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização e à pejotização.