Influenciadores na mira: produzir conteúdo sem formação pode gerar multa

Foi protocolado um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados que tem o objetivo de proibir influenciadores sem diploma ou qualificação técnica compatível de produzirem conteúdos relacionados a conhecimentos especializados.

Influenciadores que abordam temas ligados à saúde, finanças, atividades físicas e alimentação podem passar a sofrer exigências quanto à comprovação de formação. Além disso, caso a figura pública não tenha qualificação adequada, poderá pagar multas de até R$ 50 mil.

O Projeto de Lei nº 5990/2025, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), além da multa, prevê a suspensão temporária do perfil pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida foi elaborada para combater a desinformação nas redes sociais.

O parlamentar destaca que orientações incorretas feitas por criadores de conteúdo podem levar o público a adotar condutas perigosas.

“Casos de automedicação, investimentos financeiros de alto risco e práticas inadequadas de alimentação e exercícios físicos são apenas alguns exemplos que ilustram as consequências diretas desse fenômeno”, afirma o deputado.

Rigor contra bebidas e cigarros

Vicentinho Júnior esclarece que a proposta não pretende limitar completamente a atuação dos influenciadores, mas garantir que temas sensíveis sejam tratados com a seriedade e o embasamento que merecem, para preservar o bem-estar da coletividade.

O texto também trata da divulgação de produtos considerados potencialmente nocivos ao público, como bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.

Nesses casos, o influenciador digital deverá identificar claramente o caráter publicitário do conteúdo, informar quem é o responsável pelo pagamento, pessoa física ou jurídica, e apontar os riscos relacionados ao uso do produto ou serviço.

Não é a primeira vez que influenciadores se tornam alvo de iniciativas do Congresso Nacional. Em maio deste ano, Virginia Fonseca e Rico Melquíades foram chamados a prestar depoimento à CPI das Bets após promoverem plataformas de apostas.

O novo projeto de lei, que ainda não tem data para ser votado em plenário, restringe a divulgação de conteúdos técnicos especializados por influenciadores sem diploma ou qualificação compatível nas seguintes áreas:

• medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
• bebidas alcoólicas;
• tabaco e seus derivados;
• defensivos agrícolas;
• serviços de apostas e jogos de azar;
• serviços e produtos bancários e financeiros.