O projeto de lei que pretende cortar financiamento público de Parada do Orgulho LGBTQIA+ foi aprovado, nesta semana, por uma comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo. Com isso, falta só mais uma comissão antes de ser votado pelos deputados paulistas.
O que diz o projeto de lei
A proposta de autoria do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) visa proibir a “destinação de qualquer tipo de verba pública, seja direta ou por meio de incentivos, para reuniões públicas que tenham por objetivo defender comportamentos sexuais”.
O texto ainda veta “reivindicar direitos relacionados ao comportamento sexual ou celebrar políticas públicas de defesa de qualquer comportamento sexual”.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta última terça-feira (7/8), e, na prática, tem como alvo a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.
‘Interesses privados’
O parlamentar, que também é integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), disse que manifestações do tipo se tratam de “interesses privados”, e por isso não deveria ter financiamento estatal.
“É legítimo que qualquer grupo se manifeste publicamente em torno de alguma causa, contudo, quando se trata de interesses privados, não é justo que o cidadão comum, com outras prioridades, arque com o custo de um encontro que passa longe de suas prioridades do dia a dia”, afirmou.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue agora para as comissões de Finanças e Direitos Humanos, antes de ser votado em Plenário.