A distância até os grandes centros hospitalares pode deixar de ser um obstáculo para quem depende do INSS. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1439/25, que prevê a concessão de passagens de avião gratuitas para aposentados realizarem consultas, exames ou cirurgias indisponíveis em seus municípios.
Como vai funcionar a emissão e o pagamento?
Pelo texto aprovado, o Governo Federal fará o pagamento direto às companhias aéreas cadastradas no programa.
O projeto estabelece um teto de até R$ 200 por trecho, quantia que já inclui o valor das taxas de embarque nos aeroportos.
Quantidade de viagens, exceções e acompanhante
A utilização do benefício seguirá os seguintes critérios estabelecidos pela comissão:
- Limite de viagens: cota de até duas passagens de ida e volta por ano para trajetos nacionais, com possibilidade de ampliação em casos excepcionais devidamente comprovados por junta médica.
- Acompanhante: garantia de bilhete para um acompanhante caso o paciente tenha mais de 70 anos, seja pessoa com deficiência ou apresente limitação física.
Exigências e documentos necessários
Para solicitar o benefício, o aposentado precisará comprovar a necessidade médica do deslocamento.
Será obrigatório apresentar documento de identidade com foto, extrato do benefício do INSS, agendamento no local de destino e laudo assinado por profissional do SUS.
O benefício já está valendo? Saiba o caminho até virar lei
A medida ainda não está em vigor. O projeto venceu apenas a primeira etapa de tramitação na Câmara.
De autoria do deputado Neto Carletto (PP-BA) e com relatoria do deputado Bebeto (PP-RJ), a matéria ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Finanças e CCJ. Se aprovada, segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial.