Um deputado federal pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares para trabalhar em Brasília ou no estado que representa. Esses profissionais ocupam cargos comissionados e recebem diretamente da Câmara dos Deputados.
A Casa também estabelece um limite mensal para bancar os salários. Em 2026, a verba de gabinete chega a R$ 165.806,07 por parlamentar.
Na prática, o deputado escolhe quantos profissionais deseja contratar e distribui o orçamento entre eles, sempre respeitando as regras estabelecidas pela Câmara.
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A construção do mandato e a origem dos cargos de confiança
Os secretários parlamentares existem para dar suporte ao trabalho dos deputados. A equipe pode atuar em atividades de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo ao mandato.
Diferentemente dos servidores efetivos da Câmara, os secretários parlamentares ocupam cargos de livre escolha do deputado. A Casa permite que eles trabalhem tanto no gabinete em Brasília quanto em estruturas de representação no estado.
A Câmara não entrega a verba diretamente ao deputado. O próprio órgão administra a folha de pagamento dos secretários, dentro do limite destinado a cada gabinete.
Além disso, a Câmara divulga os nomes dos profissionais contratados e os respectivos dados funcionais em seu portal de transparência. Isso permite acompanhar a composição das equipes parlamentares.
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A matemática da verba de gabinete no mundo real
O limite mensal de R$ 165.806,07 serve para pagar os salários de até 25 secretários parlamentares. O deputado pode contratar menos pessoas e distribuir o valor disponível entre os integrantes da equipe.
A remuneração segue níveis definidos pela Câmara. Em 2026, o salário-base dos secretários parlamentares varia de R$ 1.710,83 a R$ 12.979,45.
Além disso, o cargo pode receber uma gratificação de representação de gabinete de até 100% do salário-base. Por isso, a remuneração pode chegar a R$ 25.958,90, desde que o gabinete respeite o limite total da verba.
Outro ponto importante envolve os encargos trabalhistas. 13º salário, férias e auxílio-alimentação não entram na verba de gabinete. A Câmara paga essas despesas separadamente com recursos próprios.
O xadrez político e a manutenção das bases eleitorais
A equipe de um deputado pode se dividir entre Brasília e o estado de representação. A legislação permite diferentes formas de exercício das atividades, incluindo atuação no gabinete em Brasília, em escritório estadual ou em representação política pelo estado.
Em Brasília, os assessores podem acompanhar a tramitação de projetos, preparar informações para o parlamentar, organizar compromissos e auxiliar nas atividades legislativas.
Já os profissionais que atuam no estado podem acompanhar demandas regionais e manter o contato do mandato com diferentes municípios e setores da população.
Essa divisão permite que o deputado mantenha atividades simultâneas no Congresso e em sua base de representação. A escolha dos profissionais, porém, precisa respeitar as regras administrativas da Câmara.
Os secretários parlamentares cumprem 40 horas semanais, e a frequência precisa ser atestada mensalmente pelo deputado ou por servidor designado para essa função, por meio do sistema eletrônico da Câmara.
Regras, limites e proibições na montagem da equipe
O deputado pode contratar parentes para o gabinete?
Não em situações alcançadas pelas regras de nepotismo. A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, impede a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes até o terceiro grau, nas hipóteses previstas pela norma.
A própria Câmara aplica essas restrições aos cargos em comissão e também considera situações de nepotismo cruzado, quando autoridades fazem nomeações recíprocas para contornar a regra.
É exigido diploma de ensino superior?
Não há uma exigência geral de diploma universitário para todos os secretários parlamentares. As funções possuem diferentes níveis de remuneração e atribuições, e a contratação ocorre por indicação do parlamentar dentro das regras estabelecidas pela Câmara.
Quantas horas o assessor precisa trabalhar?
A jornada prevista para o secretário parlamentar é de 40 horas semanais. A frequência deve ser registrada e atestada mensalmente pelo deputado ou por servidor designado. A regra vale tanto para quem trabalha em Brasília quanto para quem atua no estado.
Como a Câmara fiscaliza a equipe?
A Câmara mantém informações públicas sobre os secretários parlamentares, incluindo os nomes dos profissionais contratados. O cidadão também pode consultar os gastos de cada deputado com a verba de gabinete no portal de transparência.
Assim, entender quantos assessores um deputado federal pode contratar ajuda a separar o número de funcionários do dinheiro efetivamente disponível. O parlamentar pode chegar a 25 secretários, mas precisa encaixar a folha dentro do limite mensal e seguir as regras de contratação, jornada e controle da Câmara.
A estrutura permite ao deputado manter uma equipe de apoio em diferentes frentes do mandato. Ao mesmo tempo, os dados públicos permitem acompanhar quem ocupa esses cargos e quanto o gabinete utiliza dos recursos disponíveis.