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Saiba como juntas eleitorais atuam para garantir a imparcialidade nas eleições

Existem várias responsabilidades nas juntas eleitorais, estabelecidas pelo Código Eleitoral de 1965

Hebert Dabanovich

30/09/2024 às 09:30

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Membros da junta são escolhidos 60 dias antes da eleições

Membros da junta são escolhidos 60 dias antes da eleições | Marcelo Camargo /Agência Brasil

As juntas eleitorais são grupos temporários e colegiados formados para atuar nas eleições e fazem parte da Justiça Eleitoral. Elas são criadas por nomeação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e funcionam apenas no período das eleições.

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Composição:

Os membros da junta eleitoral são escolhidos 60 dias antes da eleição. A junta é composta por:

  • Um juiz, que atua como presidente;
  • Dois ou quatro cidadãos com boa reputação.

Esses nomes são divulgados publicamente para qualquer partido poder contestar as escolhas, caso acredite que alguma nomeação seja inadequada.

Função:

Existem várias responsabilidades nas juntas eleitorais, estabelecidas pelo Código Eleitoral de 1965. Entre elas estão:

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  • Fazer a contagem dos votos nas zonas eleitorais em um prazo de dez dias após a votação;
  • Resolver problemas e questionamentos que surjam durante a apuração;
  • Emitir os boletins de apuração dos resultados;
  • Entregar os diplomas para os candidatos eleitos em cargos municipais.

Restrições:

Algumas pessoas têm restrições e não podem fazer parte da junta eleitoral, veja os motivos:

  • Candidatos e seus parentes até o segundo grau (incluindo cônjuges);
  • Membros de diretórios de partidos políticos;
  • Autoridades policiais ou funcionários de confiança do governo;
  • Pessoas que já fazem parte do serviço eleitoral.

Essas regras garantem que o processo eleitoral seja conduzido de forma imparcial e transparente. Você também pode conferir quanto cada partido recebeu de fundão eleitoral em 2024.

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