O projeto de voto impresso auditável avança ao plenário e, caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados. A discussão apresenta a possibilidade de inclusão da modalidade de voto ainda em 2026.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a emenda na última quarta-feira (20/8). Proposta quer que inserir o voto impresso como uma etapa das urnas eletrônicas.
O texto foi aprovado em meio às discussões sobre “adultização” que ocorrem na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, também na última quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei n.º 2.628/2022, mais conhecido como “PL da Adultização”, e as redes sociais já devem se adequar à nova medida.
Vai valer em 2026?
A medida altera o artigo 270 do Projeto de Lei Complementar n.º 112/2021 e cria o artigo 896 do texto. O artigo determina que a adoção do voto impresso seja obrigatória até a primeira eleição geral após a aprovação da lei.
A expectativa é que o sistema entre em vigor em 2026. No entanto, para valer na próxima eleição, as mudanças no processo eleitoral só valem se forem aprovadas até 3 de outubro deste ano, conforme previsto no artigo 16 da Constituição.
O prazo até 2026 pretende permitir à Justiça Eleitoral adquirir, instalar e operar os equipamentos necessários.
Como vai funcionar?
Segundo a justificativa, a medida pretende criar uma auditoria material do voto registrado eletronicamente, além de preservar o sigilo da escolha do eleitor.
O papel será visto apenas pelo votante e imediatamente lacrado, sem risco de manuseio.
O texto também afirma que o processo eletrônico garantiu agilidade na apuração, mas que a ausência de um meio físico visível ao eleitor alimentou dúvidas sobre a transparência do sistema.
A proposta segue para o plenário em caráter de urgência. Sendo assim, não precisa passar por análise de outras comissões. Ainda não há data para votação.