Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (11/3) o projeto de lei que libera a venda e posse de aerossóis como spray de pimental para defesa pessoal de mulheres acima de 16 anos. Agora, o texto segue para o Senado, onde deverá também passar pela avaliação dos parlamentares.
Segundo a lei, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente” e “mediante uso proporcional e moderado”. A proposta estabecele que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça.
Em caso de uso fora das regras, o uso do produto poderá levar a punições de advertência formal a multa de até 10 salários mínimos.
Já as jovens de 16 e 17 anos precisarão da autorização de um responsável para comprar o spray.
Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml. Recipientes com capacidades maiores ficarão restritos para uso das Forças Armadas e forças de segurança pública.
Caso a dona do spray seja roubada ou tenha o spray furtado, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.
O spray de pimenta é um agente lacrimogêneo utilizado principalmente para autodefesa e controle de multidões. É uma arma não letal que incapacita temporariamente o alvo ao causar irritação severa nos olhos, pele e sistema respiratório.