O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu atender parcialmente a um pedido do governo e liberou R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-meia nesta quarta-feira (12/2).
A verba, anteriormente bloqueada pelo ministro Augusto Nardes, foi liberada, permitindo ao governo efetuar os pagamentos aos estudantes beneficiários.
Apesar da decisão, o TCU estipulou um prazo de 120 dias para a equipe econômica encontrar uma solução e incluir os gastos do programa no orçamento deste ano.
O órgão considera irregular o custeio do programa com fundos fora do teto do arcabouço fiscal, prática adotada até então.
O bloqueio inicial de R$ 6 bilhões foi determinado por Nardes em 19 de janeiro, sendo mantido pelo plenário do TCU três dias depois.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o caso foi reavaliado nesta semana, levando à liberação parcial da verba.
Para garantir que o Pé-de-Meia continue no Orçamento de 2025, será necessário um ajuste na proposta orçamentária já em tramitação no Congresso ou o envio de um novo projeto de lei.
Técnicos do TCU estimam que a inclusão do programa exigirá cortes em outras áreas, com impacto preliminar de R$ 10 bilhões.
Posição do governo
O governo argumenta que o programa foi criado com base em lei aprovada pelo Congresso e financiado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Para o Executivo, essa estrutura de financiamento não apresenta irregularidades. No entanto, o TCU determinou que parte dos valores precisa obrigatoriamente passar pelo Orçamento da União e não pode ser gerida de forma independente.
O principal desafio da equipe econômica será viabilizar a inclusão dos R$ 13 bilhões do Pé-de-Meia no Orçamento sem comprometer outras áreas, uma vez que será necessário bloquear gastos equivalentes.
O que é o Pé-de-meia?
O programa Pé-de-Meia visa incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público. Voltado para jovens cadastrados no CadÚnico, ele beneficia cerca de 4 milhões de alunos.
Os valores pagos pelo governo mantém uma estrutura específica: cada estudante recebe R$ 2 mil por ano, sendo R$ 200 na matrícula e mais nove parcelas do mesmo valor condicionadas à frequência escolar.
Ao final de cada ano letivo concluído, há um bônus de R$ 1 mil. No terceiro ano, os alunos que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um adicional de R$ 200.
O valor total pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno, mas parte do montante só pode ser sacada após a conclusão do ensino médio.
Políticas públicas
Em novembro do ano passado, ministros do STF se reuniram com o TCU para discutir políticas públicas, no 9° Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu, no Paraná.