A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta terça-feira (25/2), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com as escalas de trabalho 6×1, que preveem seis dias de trabalho seguidos por apenas um de folga.
Para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC precisou reunir 234 assinaturas. Com isso, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Após a aprovação da PEC na CCJ, o presidente da Câmara precisa autorizar a criação de uma comissão especial para analisar o tema. Se aprovada na Câmara, a PEC vai para o Senado, onde precisa passar pelo mesmo processo. O texto só será promulgado após as duas Casas Legislativas chegarem a um consenso, sem alterações.
Por fim, caso aprovada, a proposta é promulgada como emenda constitucional em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A discussão sobre os direitos trabalhistas ganhou força nas redes sociais no fim do ano passado. Uma petição do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que defende a redução da jornada, já reúne quase três milhões de assinaturas.
A proposta também sugere reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana, com um limite de oito horas diárias e 36 horas semanais.
A expectativa é que, no próximo 1º de maio, Dia do Trabalhador, ocorram manifestações em defesa do fim da escala 6×1.