O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25/10), a prisão em flagrante do secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza. A ordem judicial foi expedida após representações sobre a retenção da frota de transporte coletivo urbano na capital baiana durante o dia de votação.
A determinação atendeu a pedidos formulados por federações partidárias e coligações, que apontaram a irregularidade no descumprimento da obrigatoriedade de transporte público integral gratuito no pleito.
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Exigência de 100% da frota circulando
Além do mandado de prisão direcionado à Polícia Federal, a Justiça Eleitoral ordenou o imediato restabelecimento e a liberação de 100% da frota de ônibus em Salvador. Para garantir o cumprimento imediato da ordem, foi estipulada uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de desobediência.
A medida visa assegurar o direito de mobilidade aos eleitores e evitar prejuízos ao fluxo de votação nos bairros da capital baiana.
Disputa judicial e fiscalização no dia da eleição
A representação foi apresentada após fiscalizações constatarem frota reduzida em circulação na cidade em relação ao fluxo habitual em dias de pleito eleitoral. De acordo com a regulação eleitoral vigente, a oferta de transporte público em dias de votação deve ser mantida em níveis operacionais plenos para garantir a acessibilidade de toda a população aos locais de votação.
O caso segue acompanhado pela Polícia Federal e pelas autoridades da Justiça Eleitoral na Bahia.