Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão com parte da pena em regime fechado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (11/9) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista.

Dos 27 anos e 3 meses de pena, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão, aplicada a crimes com regime fechado, e 2 anos e 9 meses à detenção, voltada a infrações que preveem regime semiaberto ou aberto.

O ministro Alexandre de Moraes considerou a idade de Bolsonaro para atenuar parte da pena. O ex-mandatário tem 70 anos e, devido aos quatro votos da Primeira Turma, não tem direito a recurso.

Segundo o ministro, no governo de Bolsonaro ocorreu “a implantação de uma organização criminosa”. Para Moraes, a “consequência maior seria o retorno a uma ditadura” no Brasil.

Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os condenados foram:

Nome	Cargo(s)	Condenação
Jair Bolsonaro	Ex-presidente da República	27 anos e 3 meses de prisão
Alexandre Ramagem	Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)	16 anos e 1 mês de prisão
Almir Garnier	Ex-comandante da Marinha	24 anos de prisão
Anderson Torres	Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF	24 anos de prisão
Augusto Heleno	Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional	21 anos de prisão
Mauro Cid	Ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista	2 anos em regime aberto
Paulo Sérgio Nogueira	Ex-ministro da Defesa	19 anos de prisão
Walter Souza Braga Netto	Ex-ministro da Casa Civil	26 anos de prisão

A exceção é Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele respondia a somente três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

O ministro Luiz Fux foi o único que votou contra a condenação de Bolsonaro. Durante seu voto, Fux fez menção à decisão de 2021 que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lembrar que o Supremo considerou o juiz Sérgio Moro incompetente para julgá-lo.

Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação do ex-presidente e de outros sete acusados indicados como integrantes do núcleo central da trama. 

Bolsonaro ainda não tem local definido para cumprir pena. Algumas possibilidades são analisadas por autoridades.

Pressão por anistia

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o resultado já era esperado e que vai agora trabalhar para a anistia irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

*Com Renata Fernandes