O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas medidas cautelares contra Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4/8). Entre elas, está a prisão domiciliar do ex-mandatário, decretada por tempo indeterminado.
Na decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes já havia afirmado que, em caso de novo descumprimento das medidas cautelares, a conversão seria imediata. “Advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou o ministro, em nota.
Com a decisão:
- Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
- O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
- Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal.
Caso outras pessoas sejam autorizadas a visitar o ex-presidente, elas não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar Bolsonaro.
Continuam mantidas as cautelares decretadas contra Bolsonaro:
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Entenda
No mês passado, com a decisão firmada no STF por 4 votos a 1, foram mantidas as medidas cautelares impostas de forma emergencial pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-mandatário.
Na decisão proferida nesta segunda-feira, o ministro destacou que os filhos do ex-presidente, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, publicaram postagens de agradecimento ao pai nas redes sociais, em referência aos atos realizados no domingo (3/8).
Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado por sua atuação junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos via Pix para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.