Vereadores da CPI da Fiação em São Paulo apresentam relatório final

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação da Câmara Municipal de São Paulo recomendou nesta terça-feira (17/12) uma intervenção federal na Enel, caducidade do contrato de concessão e um plano de indenização às vítimas dos apagões. Os tópicos estão no relatório final das investigações.

A comissão foi instaurada em agosto para averiguar abandono e irregularidades na fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet.

O que diz o relatório final

O documento aprovado pelos vereadores paulistano sugere ainda medidas contra abandono de cabos, desorganização da rede e ausência de regulamentação eficaz na gestão da utilização dos postes.

Indica, também, a necessidade da criação do Fundo Municipal de Enterramento de Fios.

O relatório identificou falhas graves nas responsabilidades da Enel e das empresas de telecomunicação em relação aos fios instalados nos postes, com ausência de fiscalização e riscos à população, além de impactos de mobilidade, ambientais e de estética urbana.

O documento ainda propõe a criação de uma outra CPI para investigar a atuação das empresas de telecomunicação na Capital.

A comissão foi presidida pelo vereador Aurélio Nomura (PSD).

Outra CPI

Em junho, a CPI dos Furtos de Fios e Cabos na Câmara Municipal de São Paulo encerrou as investigações, comandada pelo vereador Coronel Salles (PSD).

O relatório final sugeriu a criação de um comitê misto de vários órgãos (municipais, estaduais e federais) para debater e desenvolver ações no combate ao furto de fios e cabos e a apresentação de um Projeto de Lei para a regulação dos estabelecimentos de comércio de sucatas de fios e cabos.

Também há a ideia da suspensão do alvará de funcionamento no ato da fiscalização, caso constatada a irregularidade em ferros velhos e a criação de mecanismos para coibir o comércio de produtos irregulares.