Vereadores estão prestes a flexibilizar Lei Cidade Limpa em São Paulo

Já aprovado em primeira votação, o projeto que pretende flexibilizar a Lei Cidade Limpa passará por audiências públicas na Câmara Municipal de São Paulo nas próximas semanas.

Em caso de nova aprovação e de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o texto se torna lei. O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil).

Entenda a flexibilização

Criado em 2023, o projeto de lei tem como objetivo “modernizar a Lei Cidade Limpa”, além de visar “um melhor aproveitamento dos espaços públicos ou privados, potencializando investimentos no âmbito do município de São Paulo”.

A proposta permite ocultar até 70% da visualização de bens de valor cultural, como prédios históricos. A legislação em vigor não permite a ocultação de qualquer parte da fachada nesses casos.

Na primeira votação, a proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL e dos vereadores Renata Falzoni (PSB), Carlos Bezerra Júnior (PSD) e Janaína Paschoal (PP).

Entre as alterações que constam no projeto, estão:

• instalação de anúncios em locais hoje proibidos;
• liberação para ocultar até 70% da vista de patrimônios culturais, como o Theatro Municipal e o Masp;
• permissão para publicidade em vias, parques, praças, muros, pontes e passarelas, imóveis públicos e privados;
• aumento do tamanho de outdoors e outras formas de publicidade;
• tornar ilimitada a quantidade de anúncios em imóveis.

Lei Cidade Limpa

Criada em 2006, a partir de proposta do então prefeito Gilberto Kassab, a Lei Cidade Limpa retirou a publicidade de espaços públicos, com a proibição dos outdoors e pinturas em fachadas que faziam propaganda de empresas e produtos.

Além disso, a lei regulamentou a permanência na paisagem dos chamados anúncios indicativos, que visam identificar as atividades exercidas nas edificações.