A Câmara de São Paulo aprovou de forma definitiva nesta terça-feira (17/12) a proposta que prevê a privatização de ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos, além de outros equipamentos públicos da cidade. O projeto vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Ainda não está claro, no entanto, como essas privatizações vão funcionar.
A proposta recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários, além de uma abstenção.
Defesa do projeto
Segundo a gestão municipal, autora do projeto de lei, o texto “abre espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada”, com melhorias para a cidade.
O vereador governista João Jorge (MDB) defendeu a concessão dos espaços públicos. “Traz recursos para a cidade investir em saúde, educação e segurança”, disse ele.
Cris Monteiro (Novo) foi pelo mesmo caminho.
A parlamentar disse que a proposta não se trata de privatização, mas de uma medida “para conceder autorização para estudos de parcerias público-privadas. “E por que não vamos autorizar a Prefeitura a fazer estudos?”, questionou.
PT e PSOL são contra
As bancadas do PT e do PSOL votaram contra o projeto.
Luna Zarattini (PT) lembrou que a concessão dos cemitérios municipais geraram uma série de críticas da população.
“São várias as concessões que não deram certo, que pioraram a vida do povo. E agora chega um projeto para a desestatização. Um projeto vago, que não diz para que veio, cita alguns equipamentos, alguns espaços, centros esportivos, ciclovias, ciclofaixas. Isso abre um precedente muito perigoso”, afirmou.
O texto aprovado é uma alteração da lei sancionada em 2017 pelo ex-prefeito João Doria (então no PSDB, hoje fora da política partidária) e vai depender de regulamentação.