A cada ciclo eleitoral, o debate sobre o formato de votação no Brasil volta a movimentar a opinião pública e as redes sociais. Entre as propostas mais discutidas estão a impressão de um comprovante físico junto à urna eletrônica, a liberação irrestrita do código-fonte do sistema e os métodos de auditoria dos resultados.
Para esclarecer o que é fato e o que é mito sob a ótica da engenharia de software, a reportagem ouviu Jéferson Campos Nobre, especialista do IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos), entidade global voltada ao avanço da tecnologia).
Os perigos operacionais e de sigilo no voto em papel
De acordo com a análise técnica, a principal trava para a implementação do comprovante impresso é a preservação da privacidade do cidadão na cabine de votação. A existência de um registro físico visível ou auditável presencialmente abre margem para pressões externas e violação do anonimato garantido pela Constituição.
Além do aspecto constitucional, a logística em grande escala, como a exigida no estado de São Paulo, que abriga o maior colégio eleitoral do país, representa um desafio estrutural. A inclusão de impressoras acopladas às urnas introduz componentes mecânicos sujeitos a travamentos, falhas de suprimento e necessidade de manutenção constante durante o horário de votação.
Transparência e a evolução do código-fonte das urnas
Outro ponto frequente nas discussões envolve a fiscalização dos programas que rodam nos equipamentos. Atualmente, o processo de checagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é realizado em fases, permitindo inspeções controladas por peritos e entidades credenciadas antes do pleito.
Ao avaliar a possibilidade de abertura irrestrita dessa programação para a sociedade, a avaliação técnica aponta caminhos para a modernização do sistema.
“O ideal é que a evolução do TSE siga na direção do código aberto. O ideal seria que o software fosse livre e o código disponibilizado para a população. Mas não sou crítico do modelo atual porque, no contexto em que foi criado, ele faz sentido”, analisa Jéferson Campos Nobre, especialista do IEEE
Existe tecnologia 100% invulnerável?
Na ciência da computação, a ideia de um sistema totalmente imune a riscos é tida como um mito teórico. A impossibilidade de provar formalmente a ausência de qualquer falha se aplica a todas as infraestruturas digitais do mundo, de aplicativos bancários e sistemas de controle aéreo a usinas nucleares.
“O problema é usarem essa premissa para alimentar discursos que descredibilizam a urna eletrônica. Não existe nenhum sistema que seja 100% seguro, porque não temos como comprovar a inexistência de uma falha. Os controles eletrônicos de um avião ou de uma usina nuclear também não são 100% seguros”, conclui Campos Nobre.
Dessa forma, a constatação de que nenhum software é matematicamente infalível reflete um conceito padrão da tecnologia da informação, e não uma evidência de vulnerabilidade do processo eleitoral brasileiro.