O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24/11).
Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem margem jurídica para determinar o cumprimento definitivo da pena definitiva do ex-mandatário, condenado a mais de 27 anos de prisão, a qualquer momento.
Os embargos de declaração possibilitam pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados contraditórios, obscuros ou omissos na decisão.
Bolsonaro está preso desde sábado (22/11) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele confessou ter tentado violar a tornozeleira eletrônica, que usava durante a prisão domiciliar.
Nesta segunda (24/11), a primeira turma do STF manteve por unanimidade a prisão do líder da direita pela violação da tornozeleira.
Condenação
Bolsonaro e os outros ex-integrantes do seu governo foram condenados por cinco crimes relacionados a um plano de golpe de Estado para impedir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir o poder após as eleições de 2022.
Entre os condenados, estão três generais do Exército – Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) – e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
Também eram réus Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez uma delação premiada que embasa parte da acusação.
O ministro Alexandre de Moraes considerou a idade de Bolsonaro para atenuar parte da pena. O ex-mandatário tem 70 anos e, devido aos quatro votos da Primeira Turma, não tem direito a recurso.
A defesa do líder conservador pediu há pouco tempo a concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente cumprir sua pena em casa.
Advogados citaram problemas de saúde e a idade. Bolsonaro tem 70 anos. A defesa pede que a condenação em regime fechado seja substituída pela prisão domiciliar, com a justificativa que a eventual ida do ex-presidente para um presídio “terá graves consequências” e representa risco à sua vida. O pedido foi negado por Moraes.