Após pressão popular, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (24/9) a PEC da Blindagem por unanimidade, o que causou o arquivamento da proposta. Uma semana antes ela havia sido aprovada na Câmara com larga vantagem.
O projeto que dificultaria as investigações contra parlamentares recebeu 344 votos a favor e 133 contra no segundo turno. O texto ainda garantiria que os parlamentares poderiam votar para impedir processos contra colegas de forma anônima.
Dos 70 deputados federais paulistas, 40 votaram a favor da proposta, integrantes dos partidos PL, PT, Cidadania, Podemos, Republicanos, PSD, União Brasil, PP, MDB, PSD e Solidariedade. Já 27 votaram contrariamente, e três não estiveram presentes. Todos que votaram a favor estão listados na galeria de imagem acima.
Veja, abaixo, quais deputados votaram “sim” à PEC da Blindagem, para aumentar a proteção judicial aos próprios deputados:
- Adilson Barroso (PL)
- Alex Manente (Cidadania)
- Alfredinho (PT)
- Antonio Carlos Rodrigues (PL)
- Arnaldo Jardim (Cidadania)
- Bruno Ganem (Podemos)
- Celso Russomanno (Republicanos)
- Cezinha de Madureira (PSD)
- David Soares (União Brasil)
- Delegado Da Cunha (PP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
- Ely Santos (Republicanos)
- Fábio Teruel (MDB)
- Fausto Pinato (PP)
- Felipe Becari (União Brasil)
- Gilberto Nascimento (PSD)
- Jefferson Campos (PL)
- Jilmar Tatto (PT)
- Joao Cury (MDB)
- Jonas Donizette (PSB)
- Kiko Celeguim (PT)
- Luiz Carlos Motta (PL)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
- Marangoni (União Brasil)
- Marcio Alvino (PL)
- Marcos Pereira (Republicanos)
- Maria Rosas (Republicanos)
- Mario Frias (PL)
- Mauricio Neves (PP)
- Miguel Lombardi (PL)
- Missionario Jose Olimpio (PL)
- Paulinho da Força (Solidariedade)
- Paulo Freire Costa (PL)
- Pr. Marco Feliciano (PL)
- Renata Abreu (Podemos)
- Rodrigo Gambale (Podemos)
- Rosana Valle (PL)
- Simone Marquetto (MDB)
- Tiririca (PL)
- Vinicius Carvalho (Republicanos)
Veja os 27 deputados que votaram “não”.
- Adriana Ventura (Novo)
- Alencar Santana (PT)
- Arlindo Chinaglia (PT)
- Baleia Rossi (MDB)
- Carlos Sampaio (PSD)
- Carlos Zarattini (PT)
- Delegado Bruno Lima (PP)
- Delegado Palumbo (MDB)
- Douglas Viegas (União Brasil)
- Erika Hilton (PSOL)
- Guilherme Boulos (PSOL)
- Ivan Valente (PSOL)
- Juliana Cardoso (PT)
- Kim Kataguiri (União Brasil)
- Luiza Erundina (PSOL)
- Nilto Tatto (PT)
- Orlando Silva (PCdoB)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
- Ribamar Silva (PSD)
- Rosangela Moro (União Brasil)
- Rui Falcão (PT)
- Sâmia Bomfim (PSOL)
- Saulo Pedroso (PSD)
- Tabata Amaral (PSB)
- Vicentinho (PT)
- Vitor Lippi (PSDB)
Outros três deputados não participaram da votação: Eduardo Bolsonaro (PL), Ricardo Salles (Novo) e Capitão Augusto (PL).
Nacionalmente, só quatro partidos não deram nenhum voto a favor: PSOL, PCdoB, Rede e Novo.
Para a cientista política Juliana Fratini, a ausência de Salles pode ser considerada um contrassenso pelo discurso do Novo. “A ausência é um descomprometimento com os eleitores e o posicionamento de partidos que se dizem contra a Blindagem”, analisou a especialista.
Entenda
A PEC da Blindagem amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.
O texto retoma um princípio constitucional previsto na Constituição de 1988. Da promulgação da Constituição a 2001, nenhum processo criminal podia ser aberto contra parlamentares sem autorização da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado). O Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia julgar um deputado ou senador se a autorização fosse negada. A regra virou símbolo da blindagem corporativa e da impunidade.
Em 2001, em meio a pressão popular, houve a extinção dessa exigência. A ideia era, agora, retomar algo mais próximo do que havia até aquele ano.
Com a aprovação na Câmara, milhões de pessoas tomaram as ruas pelo Brasil contra o que chamaram de “PEC da Bandidagem”. Com o arquivamento do tema no Senado, o texto não seguirá mais tramitando, o que impede por enquanto a sua aprovação.