Nesta terça-feira (13/1), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro, que solicitava a anulação da ação penal que condenou o ex-presidente.
Segundo Moraes, o pedido feito pelos advogados do líder da direita é “absolutamente incabível”, pois a ação já transitou em julgado.
A solicitação foi feita pela equipe do ex-presidente na última segunda-feira (12/1).
Recursos esgotados
A condenação de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, tornou-se definitiva em 25 de novembro de 2025, quando todos os recursos cabíveis haviam sido apresentados e julgados. Desde então, a pena passou a ser executada.
Apesar do encerramento da ação, a defesa protocolou um agravo regimental para que Moraes reavaliasse uma decisão de dezembro do ano passado, quando os advogados tentaram levar o caso ao plenário do STF pela primeira vez.
O pedido incluía, ainda, a solicitação de que, caso o relator não concordasse, o questionamento fosse submetido à instância plena da Corte.
Voto de Fux
No recurso, a defesa se baseou no voto vencido do ministro Luiz Fux no julgamento da condenação. À época, Fux defendeu a absolvição do ex-presidente e, posteriormente, deixou a Primeira Turma da Corte.
Com base nisso, a defesa pediu a anulação da ação penal e, no mérito, a absolvição de Bolsonaro das acusações de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado ao patrimônio da União, envolvendo grave ameaça e prejuízo à vítima; e deterioração de patrimônio tombado.