Os projetos aprovados que reestruturam a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Executivo nesta semana deverão ter um impacto no orçamento de R$ 4,3 bilhões anuais. Esse valor seria suficiente para bancar um ano de Bolsa Família para 500 mil famílias por 12 meses. Os cálculos são do Centro de Liderança Pública (CLP).
Os textos aprovados criam ainda mecanismos que permitem elevar pagamentos acima do teto constitucional por meio de parcelas indenizatórias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, porém, decidiu suspender nesta quinta-feira (5/2) o pagamento dos chamados “penduricalhos” do serviço público. A medida é válida para os Três Poderes de todos os níveis da federação: federal, estadual e municipal.
Entenda
O Congresso Nacional aprovou com rapidez incomum nesta terça-feira (3/2) os projetos de lei 6070/25, do Senado, e 179/26, da Câmara, que modificam os planos de carreira dos servidores das duas Casas.
O projeto da Câmara reajusta salários e altera critérios de concessão de gratificações. O texto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8% e 9%.
Além disso, a proposta altera as regras de concessão de gratificações por especialização e capacitação, e cria uma licença compensatória para servidores com cargos estratégicos de direção.
No caso do Executivo, as mudanças constam de projeto já aprovado na Câmara e que seguiu para o Senado que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Para especialistas, a mudança abre espaço para pagamentos acima do teto de R$ 46 mil. Os textos relacionados à Câmara e ao Senado seguiram para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).