Crise no STF: entenda as polêmicas recentes que mancharam a moral da corte, como o caso Master

Vazamentos e denúncias colocam Toffoli e Moraes no centro da crise e reacendem discussão sobre controle do Supremo

Tribunal não luta apenas por questões jurídicas, mas contra a erosão de sua própria credibilidade

Confiança da população na instituição registra queda em 2025 e os ministros estão cientes disso | Marcelo Camargo/EBC e Andressa Anholete/STF

Uma matéria do Poder360 expôs trechos de uma reunião reservada entre ministros do STF sobre o envolvimento do ministro Dias Toffoli no Caso Master. O vazamento reacendeu a crise de confiança em torno da Corte.

“Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo. A população está contra o Supremo.”

Cármen Lúcia, ministra do STF

Na conversa, a ministra sugeriu aos colegas que a Corte deveria “sacrificar” Toffoli para tentar limpar a imagem do tribunal. A avaliação era de que o desgaste atingia o STF como um todo.

O presidente do STF, Edson Fachin, também defendeu a criação de um código de ética, como forma de aumentar a credibilidade da corte. Medidas como essa, somadas a indicadores ruins de corrupção do Brasil, com citação a ministros, indicam a intenção de que a instituição quer “limpar a sua imagem.”

Dados impopulares

Apesar de a fala acima ser apenas uma percepção da ministra sobre a sociedade, a citação encontra reflexos estatísticos. Por exemplo, no Índice de Confiança Social (ICS) 2025, do Ipsos-Ipec, o Poder Judiciário ficou com 49 pontos, uma queda de seis pontos em comparação ao ano passado.

No Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2025, da Transparência Internacional, o Brasil ficou com 35 pontos e em 107º lugar. Na retrospectiva da entidade, ministros do STF são nominalmente mencionados como destaques negativos. Porém, fica a pergunta: quais eventos levaram a essa crise institucional?

Avaliações negativas como a do Brasil (33 pontos) no IPC podem estar relacionadas a fatores como o baixo acesso da população à Justiça, como apontado pela ONGAvaliações negativas como a do Brasil (33 pontos) no IPC podem estar relacionadas a fatores como o baixo acesso da população à Justiça, como apontado pela ONG (Imagem: Divulgação / Transparência Internacional)

Caso Master

A condução do Caso Master é um dos episódios que mais ajudaram a desgastar a Corte. O nome de Toffoli, então relator, entrou no centro do debate após informações de investigação da Polícia Federal vazarem.

No material, investigadores apontaram conexão de Daniel Vorcaro e associados com uma empresa da qual o ministro é sócio: a Maridt. O ministro Flávio Dino chamou o relatório de “lixo jurídico”, mas as suspeitas seguiram no debate público.

A suspeição, quando um juiz é afastado por possível conflito, é uma medida rara. No caso, críticos apontaram que a forma de condução do processo ampliou dúvidas sobre isenção e devido processo legalA suspeição, quando um juiz é afastado por possível conflito, é uma medida rara. No caso, críticos apontaram que a forma de condução do processo ampliou dúvidas sobre isenção e devido processo legal. (Foto: Antonio Augusto/STF)

Apontamentos atribuídos à Transparência Internacional incluíram sigilo absoluto e interferência na condução da PF. Além de graves conflitos de interesse, como uma viagem em jato particular acompanhada pelo advogado de um dos investigados e as suspeitas patrimoniais sobre o Tayayá Aqua Resort, que teria recebido aportes de grupos com processos sob relatoria do ministro.

Dentro da reunião vazada pelo Poder 360, os ministros discutem o curso de ação da corte em meio ao caso, optando por trocar a relatoria do processo de Toffoli para o ministro André Mendonça. Porém, os ministros acordaram em soltar uma nota em defesa do ex-relator e não gerar quaisquer margens para processos.

“Eu sei que a imprensa vai divulgar que eu fui retirado do processo. Eu preferia que fosse diferente, mas se for a decisão hoje para parar hoje… é melhor e eu aceito.”

Dias Toffoli, ministro do STF

Até agora, não houve investigação formal nem pedido de suspeição no STF contra Toffoli. Na discussão interna, Alexandre de Moraes lembrou que apurações contra autoridades “no topo do comando da República só podem ser alvo de um relatório da PF se houver autorização prévia”.

No Brasil, para realizar investigações de autoridade com esse tipo de foro privilegiado, é necessária a aprovação do órgão competente dessa avaliação: o próprio STF.

O caso também respingou em Moraes. Um relatório da PF, em parceria com a Receita Federal, citou a existência de um contrato de R$ 129 milhões do banco com a esposa do ministro, sem detalhar as funções previstas no contrato.

Após o vazamento, Moraes abriu investigação sigilosa para apurar quem divulgou o material e tornou públicos nomes de servidores suspeitos antes do fim das apurações. A reação ampliou críticas de opositores do STF.

Um editorial recente classificou a investigação e as ações recentes do ministro Alexandre de Moraes como “a suprema caça às bruxas” aos opositores do STF.

Vaza-toga

O debate sobre controle do Supremo não é novo. Em 2019, senadores cogitaram a abertura da CPI da Lava Toga, proposta para investigar supostos abusos no Judiciário e em tribunais superiores. Operação foi feita com base em vazamentos de dados expostos pelo jornalista Glenn Greenwald. 

Nos diálogos atribuídos à equipe de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro afirmou que, ao analisar a Revista Oeste, encontrou apenas “publicações jornalísticas”. Na sequência, Airton Vieira, juiz auxiliar ligado ao gabinete, respondeu de forma peculiar.

“Use sua criatividade…rsrsrs. Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e…O ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou…”

Airton Vieira

A polêmica também mira a dupla atuação de Moraes, no STF e no comando do TSE. A advogada constitucionalista Vera Chemim afirmou à CNN que haveria extrapolação porque Moraes “teria determinado (…) que o perito procurasse provas (…) com a finalidade de confeccionar relatórios de acordo com o que ele pedia”.

Também em entrevista À CNN, o professor Oscar Vilhena Vieira (FGV Direito SP) descreveu como “coincidência” o fato de Moraes, “além de conduzir o inquérito no STF”, também ser “presidente do TSE” no período eleitoral, chamando o cenário de “bastante peculiar”.

O próprio nome da operação, vaza-toga, é uma referência à operação vaza-jato, que investigou os abusos cometidos pelas equipes envolvidas na Operação Lava-Jato.

Na época, também movida por denúncias do jornalista Glenn Greenwald, a Vaza-Jato expôs um esquema entre o juiz responsável, Sergio Moro, e o procurador da república, Deltan Dallagnol, para alinhar as investigações de forma a criar inquéritos favoráveis aos desejos do juiz.

Aumento das nomeações políticas

A crise também alimenta o debate sobre as indicações ao STF. A Constituição prevê que o presidente da República indique ministros, com aprovação do Senado, mas o tema vira polêmica quando o escolhido tem histórico partidário ou ligações pessoais com o presidente.

A desconfiança ganhou força em 2009, quando Lula (PT) indicou Dias Toffoli. Na época, pesaram a idade, pois ele foi o ministro mais jovem da história, e a trajetória ligada ao PT, o que ajudou a consolidar a leitura de que o STF poderia estar se aproximando demais da política.

Em 2017, Michel Temer indicou Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. A nomeação também foi lida por críticos como um passo político, não técnico. Pois Moraes esteve intimamente ligado a uma das caçadas mais rápidas já feitas pela prefeitura de São Paulo, o alvo era um hacker que estava chantageando Marcela Temer, então futura primeira-dama.

Nos últimos anos, as nomeações pessoais acabaram encontrando patamares jamais vistos na história da sexta república, com três indicações pessoais apenas no terceiro mandato de Lula:

  • Cristiano Zanin, nomeação muito mal recebida, pois o escolhido foi advogado pessoal do presidente durante seu período na prisão e não teve experiência prévia como juiz.
  • Flávio Dino, que era Ministro da Justiça no Lula 3 e cujo caso foi emblemático, pois o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski assumiu seu cargo como Ministro da Justiça, evidenciando as ligações políticas entre Judiciário e Executivo.
  • José Messias, a indicação mais nova, também possui ligações pessoais com o presidente, como foi evidenciado na operação Lava Jato. Pois em áudios captados entre Lula e Dilma, o atual nomeado era referenciado como “Bessias” e estava cuidando de documentos de Lula para serem usados “em caso de necessidade”.

A aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso abriu uma vaga e aumentou o peso político das nomeações. Em Brasília, cada cadeira no STF virou um teste de força entre governo, oposição e Senado.

Tentativa de blindagem

Além de indicações, outro ponto sensível são as garantias do cargo. Ministros têm foro e o próprio STF decide sobre a abertura de investigações contra integrantes da Corte.

O principal freio político é o impeachment, hoje de responsabilidade do Senado. No fim de 2025, uma decisão do ministro Gilmar Mendes tentou restringir a denúncia ao procurador-geral da República, o que gerou reação imediata. Anteriormente, qualquer cidadão brasileiro poderia abrir a denúncia.

Em tese, o impeachment de um ministro do STF ainda poderia ser iniciado por denúncia, como está previsto na Constituição Federal, mas provavelmente resultaria em mais uma decisão monocrática para possibilitar o avanço do processo.

Atualmente, a principal trava para a abertura de um pedido de impeachment é a decisão do presidente do Senado de decidir colocar esse assunto em votação Como evidenciado em 2025, quando líderes relataram que Davi Alcolumbre disse que não pautaria impeachment de ministro do STF mesmo com todas as assinaturas da Casa.

Após tensão política, Gilmar Mendes suspendeu parte da própria decisão. O recuo, porém, não apagou o desgaste e reforçou a leitura de que o Supremo tenta levantar barreiras contra processos no Congresso. Até hoje, nenhum ministro do STF foi afastado em definitivo por impeachment.