As inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) 2026 estão abertas até 23 de março, segundo informações da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da prova. O exame é obrigatório para candidatos que pretendem disputar concursos para titularidade de cartórios de notas e de registro vagos em todo o País.

Criado em 2025, o Enac passou a ser uma etapa prévia exigida para inscrição nos concursos promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O exame tem caráter habilitatório, ou seja, não oferece vagas nem estabelece classificação entre os participantes.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da FGV. Após preencher o formulário com os dados solicitados, o candidato precisa pagar uma taxa de R$ 150 para confirmar a participação.

A prova objetiva está prevista para 14 de junho, com duração de cinco horas, das 14h às 19h (horário de Brasília).

O exame será aplicado em diversas capitais brasileiras, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Goiânia e Manaus, entre outras cidades.

Além disso, a Prefeitura de São Roque, no interior de São Paulo, publicou o edital para um concurso público destinado à Secretaria Municipal de Educação. O projeto oferece oito vagas diretas e salários que podem chegar a R$ 7.860,07.

Quem pode participar

Podem se inscrever candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

ter mais de 18 anos;
possuir nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
ter graduação em Direito reconhecida pelo MEC ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais, ou de registro, completos até 3 de dezembro de 2025.

O exame será composto por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diferentes áreas do Direito e conhecimentos gerais. A maior parte das questões será dedicada ao Direito Notarial e Registral, com 60 perguntas.

As demais disciplinas incluem:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Direito Processual Civil;
Direito Civil;
Direito Empresarial;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Conhecimentos Gerais;

A pontuação máxima é de 100 pontos. Para obter a habilitação, o candidato precisa acertar pelo menos 60 questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o mínimo exigido é de 50 acertos.

Os participantes aprovados receberão um certificado de habilitação emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento terá validade de seis anos a partir da divulgação do resultado definitivo.

Com a certificação, os candidatos passam a estar aptos a participar de concursos públicos para cartórios organizados pelos tribunais estaduais e do Distrito Federal.