A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta semana uma medida que endurece os critérios para a interrupção da gravidez em jovens vítimas de violência sexual.
O texto altera o atual fluxo do Ministério da Saúde ao condicionar o procedimento hospitalar à entrega de boletim de ocorrência e laudo de corpo de delito.
A aprovação em menos de dois minutos acirrou os ânimos no Congresso Nacional entre alas focadas na apuração criminal e entidades que alertam para a perda de direitos históricos.
Como as novas regras alteram o atendimento no SUS
O projeto reformula por completo o atendimento ao retirar a autonomia das equipes de saúde e repassar a validação do caso para órgãos policiais.
Com a mudança, a rede pública de saúde fica impedida de realizar intervenções cirúrgicas ou ministrar medicamentos sem os laudos da investigação.
A medida anula o protocolo humanizado vigente, que necessita unicamente do depoimento verbal da adolescente ou de seus tutores.
Parlamentares favoráveis afirmam que a cobrança dos documentos combate fraudes e blinda os profissionais de medicina contra sanções judiciais. Do lado oposto, movimentos sociais e bancadas minoritárias enfatizam que os novos trâmites burocráticos vão atrapalhar e retardar o amparo a crianças abusadas.
O receio do setor técnico é que criar barreiras administrativas impeça o atendimento célere em momentos de extrema urgência.
Exigência legal pode silenciar crimes cometidos em casa
O Ministério dos Direitos Humanos alertou que a maior parte das agressões contra vulneráveis acontece no ambiente doméstico, cometida por pessoas próximas.
Sob essa realidade, a obrigação de procurar uma delegacia de forma imediata pode intimidar as jovens por medo de retaliações na família.
Especialistas indicam que o medo do registro pode empurrar meninas de até 14 anos para o mercado clandestino, elevando os índices de mortalidade.