Se você estiver fora da sua cidade no domingo de eleição, não precisa enfrentar filas nem seções eleitorais para justificar a ausência: bastam o celular e o aplicativo eTítulo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que a justificativa seja feita em tempo real pelo GPS do aparelho, desde que o eleitor esteja em outro município de votação.
O sistema lê as coordenadas do local e libera automaticamente a situação eleitoral, sem necessidade de formulários em papel.
Como justificar pelo eTítulo no dia da eleição
Baixe ou atualize o aplicativo eTítulo no seu celular, disponível para Android e iOS, e faça o cadastro com CPF e dados eleitorais. Nas configurações do celular, permita que o app acesse a localização “durante o uso”, para que o GPS possa confirmar que você não está no município em que deveria votar. No horário das eleições, entre 8h e 17h, abra o eTítulo, vá na opção “Justificativa” e siga as instruções na tela.
O sistema identifica automaticamente a sua posição geográfica e registra a falta às urnas.
Prazos, multas e consequências
Quem não justifica o voto nem paga a multa pode ter problemas com títulos irregulares, como dificuldades para emitir passaporte, renovar o RG ou, no caso de servidor público, até receber remuneração. A multa existe, ainda que de valor relativamente baixo, e seu pagamento é necessário para regularizar a situação.
Se o eleitor se esquecer de justificar no dia, ainda é possível enviar comprovantes de viagem (passagens, bilhete, atestado, entre outros) pelo site do TSE em até 60 dias após a eleição. Nesse caso, porém, a facilidade do GPS em tempo real só vale enquanto as urnas estiverem abertas: fora desse horário, o processo é feito de forma remota, com envio de documentos, e não por leitura automática da localização.