O PL 2.779/2023 propõe que o pagamento da pensão por morte retorne ao patamar de 100% para todos os dependentes, permitindo que novos beneficiários e quem já recebe o valor reduzido desde 2019 tenham direito ao montante integral.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) tem o objetivo de alterar o cálculo estabelecido pela última Reforma da Previdência, garantindo que a família receba o valor total da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito.
Como funciona o cálculo atual das cotas
Desde a Reforma da Previdência de 2019, o INSS aplica um sistema de cotas: o pagamento começa com uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% para cada dependente.
Na prática, uma viúva sem outros dependentes recebe apenas 60% do valor total, alcançando os 100% somente em casos específicos, como quando há pelo menos cinco dependentes ou algum familiar com deficiência grave.
O projeto em tramitação busca elevar esse ponto de partida para uma cota familiar de 70% ou, em textos apensados como o PL 338/2024, restaurar o pagamento de 100% para todos os dependentes. Enquanto essas alterações são discutidas, é essencial que os segurados acompanhem as regras vigentes de idade e pontos do INSS.
De onde virá o dinheiro para cobrir o benefício?
O impacto financeiro é um ponto central do debate, especialmente após o episódio em que o INSS precisou devolver R$ 3 bilhões aos segurados devido a valores retidos indevidamente.
De acordo com análises técnicas, o custo adicional de elevar o benefício para 100% seria absorvido pelo orçamento da Seguridade Social, podendo exigir compensações diretas do Tesouro Nacional caso as contribuições dos trabalhadores não sejam suficientes.
O projeto defende que a mudança é necessária para corrigir o que parlamentares consideram um retrocesso social, delegando ao governo a tarefa de remanejar verbas para sanar esse déficit.
Quem são os dependentes com prioridade na fila
A legislação prevê uma hierarquia de prioridades para o recebimento do benefício:
- Primeira classe: Cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes) possuem prioridade absoluta e sua existência exclui as demais categorias.
- Segunda e Terceira classe: Pais e irmãos só podem pleitear o valor se não houver dependentes da primeira classe e se a dependência econômica for comprovada.
O texto segue sob relatoria do deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e, se aprovado, poderá permitir que beneficiários que tiveram seus ganhos reduzidos desde 2019 solicitem a revisão dos valores para o patamar integral.