O governo encerrou o bloqueio do saldo total do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa.
A nova regra, parte do Desenrola 2.0, elimina a espera de dois anos para o resgate do montante principal.
A medida visa garantir fôlego financeiro imediato ao trabalhador, permitindo o acesso integral aos recursos no momento da rescisão.
Dinheiro no bolso de 10 milhões de brasileiros
A estimativa do governo é que o desbloqueio alcance mais de 10,5 milhões de trabalhadores, liberando um montante de R$ 7,7 bilhões que hoje estão retidos devido às regras da modalidade.
A iniciativa busca resgatar a função original do Fundo de Garantia: servir como uma rede de proteção e suporte financeiro essencial no momento da desocupação.
Na prática, o saque-aniversário continua existindo para quem prefere retiradas anuais, mas a penalidade de congelamento do saldo na demissão deixa de existir.
O que o trabalhador deve fazer?
Embora a decisão política já tenha sido tomada, a liberação oficial depende da tramitação de um projeto de lei ou medida provisória para entrar em vigor.
A orientação para o cidadão é manter o aplicativo do FGTS atualizado e os dados cadastrais em dia, pois o crédito será depositado diretamente nas contas registradas.
Atenção aos empréstimos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que o desbloqueio não será integral para todos os casos, uma vez que valores comprometidos com antecipações bancárias seguem retidos.
Na prática, se o trabalhador utilizou o saque-aniversário como garantia de empréstimos, a parcela devida às instituições financeiras permanecerá bloqueada para honrar o contrato, sendo liberado para saque imediato apenas o saldo que estiver livre de alienações.