Desde 2004, as prefeituras e Câmaras são obrigadas a detalhar suas despesas em um site. Apesar da lei exigir todos os dados em fácil acesso, em alguns casos as informações não ficam tão claras, como no Legislativo de Embu das Artes. Quem entra no Portal da Transparência da Câmara de Embu das Artes, encontra dificuldade para acessar informações básicas como despesas mensais e relação de funcionários com seus respectivos salários.
A Gazeta identificou que para ter acesso às despesas mensais, o munícipe precisa fazer um longo caminho. É preciso ir em prestação de contas/boletim de caixa e depois escolher o ano e o mês desejado. Após fazer tudo isso ainda é preciso baixar o documento para ter acesso ao demonstrativo.
Em outros portais da região, como o de Itapecerica da Serra, logo após acessar o site, o morador já tem o ícone despesas. Nessa opção ele já consegue acessar as contas (pagas, empenhadas ou liquidadas) e seu destino. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), essa é a forma correta.
Encontrar o nome dos servidores com o salário também é uma tarefa complicada em Embu. Quem busca a informação precisa ir no ícone estrutura administrativa/relação de funcionários por gabinete e departamento e relação de funcionários legislativo. Assim como as despesas, o morador precisa baixar um documento.
No documento disponível é possível ver a relação dos funcionários, com a carga horária e quando foi admitido. Só no final da página é possível ver o salário do funcionário. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, o correto seria ter um ícone “cargos e salários” com todas as informações logo já na página inicial do Portal da Transparência.
Outro lado
Já a Câmara de Embu das Artes informou que “o Portal da Transparência está em pleno e correto funcionamento identificando as ações orçamentárias do legislativo bem como sua base atualizada do ano corrente. A Câmara Municipal de Embu das Artes preza pela idoneidade de seus agentes públicos e não se furta em tornar público suas ações, entendendo que desta forma permite a todos os munícipes acompanharem o bom andamento dos trabalhos legislativos”.
Ainda segundo o legislativo, a “Câmara Municipal realizou apenas uma adequação ao ‘portal da Transparência’ nesse último mês agosto. Nossa ação visou reestruturar o acesso dos links disponibilizados. Salientamos que qualquer dificuldade quanto ao uso da ferramenta ou dificuldade de acesso devem ser comunicadas por meio do Sistema E-Sic que daremos tratativa ao caso”.
Câmara gasta R$ 11 mil na compra de açúcar
Em agosto do ano passado, a Gazeta mostrou que a Câmara de Embu das Artes havia gastado no mês anterior R$ 11.617 com a compra de açúcar. O processo licitatório, através de uma carta convite, podia ser acessado no Portal da Transparência, que à época era mais detalhado. Procurada, a Câmara informou que a compra era referente a açúcar e café.
De acordo com o empenho divulgado pela Câmara no Portal da Transparência, a conta foi paga para a empresa Ultralan Comércio e Serviços Eireli -ME no dia 23 de julho. Na ordem de pagamento (nº86/2), que também era possível ser acessada no portal, a descrição apontava 700 pacotes de um quilo de açúcar refinado e em seguida mais 500 unidades de um quilo do mesmo item. No descritivo não era informado a compra de café.
No mesmo período, a reportagem cotou o valor dos produtos mais populares e constatou que era possível comprar a mesma quantidade de açúcar e café por R$ 7.203, o que representaria uma economia de R$ 4.414. O quilo do açúcar da marca União, uma das mais conhecidas, poderia ser comprado em média por R$ 2,79 no supermercado Pão de Açúcar. Multiplicado o valor pela quantidade adquirida, chegaríamos ao total de R$ 1.953. Já o pacote de 500 gramas de café da marca Pelé, uma das mais consumidas do País, custava em média no mesmo supermercado R$ 10,50. Comprando 500 pacotes, o valor final seria de R$ 5.250.