A Câmara dos Deputados retomou nesta semana as discussões sobre um projeto de lei que prevê a compra de carros sem impostos para idosos. A pauta tramita desde 2020.
O projeto determina a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de modelos que atendam a critérios específicos.
Compra de carros sem impostos para idosos
Os benefícios fiscais para a compra de carros são concedidos a pessoas com deficiência e a pessoas com transtorno do espectro autista, conforme previsto na legislação vigente. A medida foi apresentada na época pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
O texto original apresentado em 2020 previa a concessão do benefício a qualquer veículo de fabricação nacional.
Porém, um projeto alternativo foi aprovado pelo relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, estabelecendo critérios específicos para a concessão da isenção. Confira:
- A determinação estabelece critérios específicos para a concessão da isenção. Preço máximo de R$ 70 mil, já incluídos os impostos;
- Motorização de até 2 mil cilindradas;
- Veículos movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico.
A compra com isenção poderá ocorrer uma vez a cada cinco anos. Não há nenhuma isenção tributária no Brasil para a compra de automóveis baseada exclusivamente na idade.
Quais impostos seriam isentos?
A proposta isentaria o IPI, além do tributo federal que incide sobre a fabricação do veículo. O imposto pode representar de 11% a 25% do valor total do veículo, de acordo com as características do automóvel.
A medida poderia reduzir o preço final de compra significativamente, caso seja aprovada em todas as etapas legislativas.
Segundo o relator, a proposta poderia contribuir para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população idosa.
Ainda de acordo com ele, o texto considera que o acesso facilitado ao transporte individual pode apresentar um importante fator de inclusão e autonomia por parte da população idosa.
O que falta para a aprovação?
A última movimentação aconteceu em 2021, quando o texto recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
Durante este período, não houve aprovação definitiva do Congresso Nacional ou sanção presidencial. Esta etapa é necessária para que a tramitação avance.