O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) notificou nesta semana o Procon de Minas Gerais (Procon-MG) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJSP) contra a Coca-Cola por prática de venda casada na campanha realizada em parceria com a Panini, empresa responsável pelo álbum oficial da Copa do Mundo de futebol.
Segundo o Idec, os colecionadores que quiserem completar o álbum precisam adquirir 14 cromos especiais, oferecidos exclusivamente nos rótulos das garrafas de Coca-Cola de 600 ml e, em algumas regiões de 2,5 litros.
A única maneira de completar o álbum é comprando o refrigerante. A entidade diz que isso representa venda casada, prática considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Advogado não vê como venda casada
Segundo o advogado Fernando Moreira, especialista em direito do consumidor, no entanto, o modelo adotado pela Coca-Cola não seria irregular.
“Em regra, não configura venda casada a Coca-Cola colocar uma figurinha da Copa dentro ou no rótulo do produto. Isso tende a ser visto como brinde promocional, não como imposição abusiva”, explicou o especialista em entrevista à Gazeta.
Além de especialista em direito do consumidor, Moreira é especialista em direito empresarial e doutor em engenharia de produção com ênfase em governança e compliance, mestre em direito processual pivil pela Faculdade de Direito da USP e especializado em direito público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Também é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo ele, a venda casada, proibida pelo art. 39, I, do CDC, ocorre quando o fornecedor condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem justa causa.
“No caso da figurinha, o consumidor compra a bebida e recebe um item promocional acessório. O problema poderia surgir se a figurinha tivesse valor autônomo, fosse indispensável para completar uma coleção oficial, não pudesse ser obtida por outro meio razoável e a campanha induzisse consumo excessivo, especialmente por crianças”, explicou ele.
Na sua visão, a figurinha é mais vista como um brinde por não ter um preço à parte da própria Coca-Cola.
Furtos de rótulos
Como a Gazeta mostrou em primeira mão, os rótulos de Coca que contêm figurinhas têm virado objeto de furto em todo o Brasil. Há relatos de que a empresa tem ressarcido pontos de venda pelo prejuízo causado por consumidores.
A promoção se trata de uma série especial num acordo da Coca com a Panini, parceira exclusiva da Fifa, e fazem parte da ação as figurinhas com jogadores pelo mundo, que não estão disponíveis nos pacotes normais de figurinhas.
A campanha é global, com previsão de distribuição de 1 bilhão de figurinhas no mundo.