A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora segue para análise de uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito da proposta antes de eventual votação em plenário.
A aprovação na CCJ representa a primeira etapa da tramitação de uma PEC e tem como objetivo avaliar se a matéria está de acordo com os princípios constitucionais.
Nessa fase, os parlamentares analisam se a proposta não fere as chamadas cláusulas pétreas da Constituição, como os direitos e garantias individuais, a separação dos Poderes, o voto direto e a forma federativa do Estado.
Com a aprovação, a proposta avança para uma comissão especial ainda a ser instalada. O colegiado deverá debater o conteúdo da PEC, apresentar eventuais alterações e elaborar um parecer que poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados.
Carregando enquete…
Como votaram os deputados
Votos favoráveis (“sim”)
- Alfredo Gaspar (PL-AL)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Alberto Neto (PL-AM)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Coronel Assis (PL-MT)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Mendonça Filho (PL-PE)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Arthur Maia (União-BA)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Fabio Garcia (União-MT)
- José Rocha (União-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Da Vitória (PP-ES)
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Átila Lira (PP-PI)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Mersinho Lucena (PSD-PB)
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Juarez Costa (Republicanos-MT)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Marcos Soares (PSDB-RJ)
- Felipe Francischini (Podemos-PR)
- Stélio Dener (União-RR)
- Marreca Filho (PRD-MA)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Votos contrários (“não”)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Bacelar (PV-BA)
- Túlio Gadêlha (PSD-PE)
- Félix Mendonça Jr. (PDT-BA)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Marina Silva (Rede-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
A PEC ainda precisará passar pela comissão especial e, posteriormente, ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e do Senado para que a mudança possa entrar em vigor.