No momento em que a Lei Seca completa 18 anos de vigência no Brasil, a fiscalização se prepara para um novo salto tecnológico com o início dos testes dos “drogômetros”, aparelhos capazes de identificar o consumo de outras substâncias psicoativas e medicamentos que comprometem a capacidade de direção, além do tradicional álcool.
O reforço técnico ocorre em um momento de alerta. Isso porque, embora a lei tenha transformado a cultura do país e salvado milhares de vidas em quase duas décadas, o número de acidentes e flagrantes voltou a crescer a partir de 2020.
Em entrevista ao jornal O Globo, Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, apontou que houve uma acomodação geral na fiscalização e que a população está perdendo a percepção do risco de beber e dirigir.
Os novos equipamentos dependem de certificação do Inmetro e de uma resolução do Contran para garantir segurança jurídica às abordagens, visando modernizar o combate à impunidade.
O peso no bolso e o gargalo jurídico
Para quem insiste em burlar a lei, as consequências financeiras e administrativas são pesadas. Dirigir sob o efeito de álcool ou recusar o bafômetro gera uma multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O país já soma 3,7 milhões de infrações desde 2008, com uma média de 23 multas por hora, sendo 66% delas por recusa ao teste.
No entanto, essa recusa massiva virou estratégia. O principal gargalo da fiscalização atual é a “indústria dos recursos judiciais”. Impulsionados por advogados especialistas que atuam nas redes sociais, motoristas utilizam uma enxurrada de defesas administrativas e brechas técnicas para protelar a punição até que o processo prescreva, evitando a perda da CNH. O perfil majoritário dos autuados segue padrão: homens (90%) com média de 39 anos.
Da tragédia à conscientização
Para além dos dados, a lei transformou realidades. Elaine Dutra, que ficou paraplégica em 2003 após ser atingida por um motorista alcoolizado, hoje atua como agente de educação da Operação e testemunha essa mudança de perto.
Para furar a bolha da impunidade, as ações de conscientização ganharam um novo público-alvo: crianças e adolescentes, que têm se tornado os maiores aliados da fiscalização ao cobrarem responsabilidade diretamente dos pais dentro de casa.
“O brasileiro nunca acha que vai acontecer com ele, mas sou exemplo. Sempre tem quem faça graça ou pense só na multa, mas hoje nós, agentes, somos bem aceitos em bares e eventos. Ouvimos, em hospitais, que o número de traumas envolvendo álcool e direção caiu muito, até 60%. É trabalho de formiguinha”, diz Elaine Dutra, agente de educação da Lei Seca, em entrevista ao jornal O Globo.