A Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular buscas em gabinetes de deputados. Os dois pedidos apresentados nesta terça-feira (28) ao STF envolvem ações da Polícia Federal nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e Rejane Dias (PT-PI).
Para a Câmara, os materiais apreendidos e as investigações contra os parlamentares devem ser enviados à Corte. Segundo a Casa, a busca e apreensão nos gabinetes dos deputados “coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”.
No Supremo já existem outros pedidos da Câmara e do Senado para que o STF fixe um entendimento sobre qual deve ser o trâmite nesses casos. Porém não uma data definida sobre quando os ministros irão julgar a questão.
Os pedidos acontecem porque não há uma definição sobre qual instância deve decidir sobre buscas e apreensões em gabinetes de senadores e deputados, ambos têm foro privilegiado.
No último dia 14, o gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas em fase da operação Lava Jato. Já nesta segunda-feira (27), a deputada Rejane Dias foi alvo de buscas de uma operação que mira irregularidades no setor de educação do Piauí.
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Já no dia 21, o presidente do STF, Dias Toffoli mandou suspender as buscas e apreensões determinadas pela primeira instância da Justiça no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). As ações faziam parte da operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que investiga suposto caixa 2 na campanha de Serra ao Senado nas eleições de 2014.
Na ocasião, Toffoli suspendeu a operação, determinada pela Justiça Eleitoral, sob o argumento de que havia o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.
No caso de Rejane Dias, por exemplo, a ministra do STF, Rosa Weber entendeu que os fatos investigados são anteriores ao mandato, por isso não caberia o foro privilegiado