Rosa Weber autoriza operação da PF na Câmara dos Deputados

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber autorizou a Polícia Federal a realizar uma operação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27). A PF realizou mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), no âmbito da 3ª fase da operação Topique. Na terça-feira passada, o presidente do STF, Dias Toffoli suspendeu mandado de busca e apreensão que agentes da PF tentavam cumprir no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Na ocasião, Toffoli suspendeu a operação, determinada pela Justiça Eleitoral, sob o argumento de que havia o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

A decisão de Toffoli reacendeu o debate sobre o alcance do foro privilegiado e expôs, mais uma vez, as lacunas deixadas pelo próprio tribunal ao delimitar a prerrogativa. O STF já entendeu que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que não é o caso do tucano nem da petista.

No caso de Rejane Dias, a operação também foi determinada por um juiz de primeira instância, mas com o aval prévio de Rosa Weber.

Consultada pelo juízo em razão do envolvimento da deputada nas investigações, a ministra do Supremo teria entendido que a competência para análise do caso seria da primeira instância tendo em vista que os fatos sob apuração se deram antes do mandato da parlamentar, que foi secretária de Educação do Piauí entre 2015 e 2018.

Segundo a PF, a representação pela operação foi apresentada no fim ano passado, tendo o juízo de primeira instância encaminhado o caso para o STF em janeiro. Em coletiva, a corporação disse que a medida se deu para ‘evitar questionamentos’ e ‘pacificar a questão da competência’.

A Polícia Federal apontou ainda que decisão de Rosa foi proferida antes da operação paralelo 23, que mirou Serra. Os investigadores afirmaram que o despacho da ministra foi ‘salutar’.

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A Operação Topique investiga supostos desvios de recursos da Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. A deputada Rejane Dias é primeira-dama do Estado e ex-secretária de Educação.

Além do gabinete da deputada, agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em Teresina (PI) e em Brasília (DF). Entre os endereços-alvo da ofensiva estão a casa do governador do Estado Wellington Dias, a casa de um irmão da parlamentar e ainda a Secretaria de Educação do Piauí.