O Plenário do Senado aprovou o projeto que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil nesta quinta-feira (6). O texto regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O documento seguirá para promulgação.
O texto tem como objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados.
De acordo com o projeto, os países têm soberania sobre seus recursos genéticos, então, a exploração por empresas depende de autorização dos países responsáveis pelos recursos. O texto também determina que os lucros de produção sejam compartilhados com o país de origem.
Além disso, o protocolo determina uma referência legal internacional para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores (como comunidades locais e indígenas) e usuários (como pesquisadores e indústrias). Cada país deverá fixar critérios e procedimentos para a obtenção de consentimento prévio e participação de comunidades indígenas e locais para acesso aos recursos genéticos.
Patrimônio genético
Uma lei de 2015 trata do acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
“A ratificação de instrumento na área de repartição de benefícios decorrentes do uso de recursos genético é de superlativa importância para um país megadiverso como o Brasil”, diz o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL) em seu relatório.
Para Collor, o protocolo permitirá que o Brasil tenha novos recursos genéticos de países que já integram o acordo. “Do mesmo modo, a iniciativa brasileira pode vir a representar importante estímulo para que outros países, igualmente detentores de importante biodiversidade, venham a se vincular ao protocolo”, acrescenta.
*Com informações da Agência Senado