O projeto de lei (PL) do senador Chico Rodrigues libera os museus de pagarem direitors autorais, em qualquer mídia, pelo uso das imagens das obras em seu acervo. De acordo com o autor, a intenção da proposta é dar segurança jurídica para o setor de museus no País.
O senador destaca que a pandemia da Covid-19 agravou a crise de restrições orçamentárias que o segmento já passava.
“Os museus têm milhões de bens culturais sob suas guardas. Cresce a necessidade da difusão virtual desses acervos, e precisamos garantir agora segurança jurídica e agilidade no uso das imagens protegidas por direitos autorais, não importando se o museu é público ou privado”, afirma.
Valorização da cultura
Segundo o senador, o projeto possibilitará uma maior difusão da arte brasileira, aumentando também os meios para a população melhorar sua formação cultural e educativa.
A proposta autoriza que as “obras órfãs” (aquelas com autor desconhecido ou das quais não se tem informação sobre direitos autorais) sejam usadas pelos museus em todas as mídias.
*Com informações da Agência Senado