O Congresso Nacional deve analisar vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro em projetos nesta quarta-feira (19). A sessão do Congresso deve ser dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. Entre os vetos que serão analisados estão os do pacote anticrime, uso de máscaras, auxílio emergencial e ajuda a indígenas.
A sessão com a Câmara servirá para deliberar vetos a projetos iniciados no Senado. Para derrubar um veto de Bolsonaro é preciso ter o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
No entanto, se os deputados optarem pela manutenção de um veto, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa.
Bolsonaro vetou 12 trechos vetados no projeto de auxílio emergencial, entre eles o que listava profissões aptas a receber o auxílio, como pescadores profissionais artesanais e aquicultores; agricultores familiares; arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; e a possibilidade de pescadores artesanais receberem o auxílio quando não estivessem cobertos pelo seguro-defeso.
De acordo com a justificativa, o projeto ofende o princípio de isonomia ou igualdade material. Na proposta, o presidente também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial.
Agora, pela regra, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) por mês. Segundo a alegação, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, isso porque o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.
Pacote anticrime
O último veto de 2019 que será analisado pelos parlamentares é o Veto 56/2019 , que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. A lei possui o objetivo de melhorar a legislação penal e processual penal.
Outro trecho vetado é a pena de 12 a 30 anos de prisão para crimes como homicídio cometido com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Segundo o presidente, a medida “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”.
Máscaras
Outro veto em análise é sobre o projeto de lei que deu origem à lei que determinava o uso obrigatório de máscaras pela população. No projeto, 23 vetos foram impostos pelo Planalto, como o dispositivo que obrigava o uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. De acordo com a presidência, o trecho pode ser interpretado como violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público.
A multa em caso do descumprimento do uso de máscaras, com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator também foi vetada.
Além disso, a proposta também determinava que o Poder Público fornecesse máscaras gratuitas de proteção individual às populações mais pobres, este trecho também foi vetado. A alegação para o veto foi que o dispositivo cria obrigação aos entes federados, em violação ao princípio do pacto federativo e à autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios.
Indígenas
Recentemente, o presidente também vetou o projeto com medidas de proteção social para a prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas. O Planalto vetou 22 trechos.
Um dos vetos previa o acesso das comunidades a uma lista de serviços a serem prestados “com urgência e de forma gratuita e periódica” pelo poder público: acesso universal a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI); aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; e pontos de internet nas aldeias.
Além disso, foram vetados dois trechos que determinavam o prazo de dez dias para a elaboração de um plano de contingência com povos isolados e um trecho que previa a criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e a inclusão de comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Programa Nacional de Reforma Agrária.
*Com informações da Agência Senado